# TERMOS DE USO — LIFCARD **Última atualização:** 10 de junho de 2026 --- ## 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao criar uma conta e usar o LifCard, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. **Operador:** Groupcore Conexões e Tecnologias Ltda **Site:** https://lifcard.com.br **Contato:** contato@lifcard.com.br --- ## 2. O QUE É O LIFCARD O LifCard é uma plataforma de **cartão de emergência digital com QR Code**. Ao escanear o QR Code de um assinante, qualquer pessoa tem acesso imediato às informações de saúde cadastradas — sem necessidade de login ou aplicativo. O serviço é oferecido mediante assinatura paga, nos planos **Mensal, Semestral e Anual**. --- ## 3. CADASTRO E CONTA ### 3.1 Elegibilidade - Você deve ter no mínimo **18 anos** para criar uma conta própria. - Responsáveis legais podem criar contas para menores sob sua tutela. ### 3.2 Responsabilidade das informações - Você é responsável pela **veracidade e atualização** dos dados cadastrados. - Dados de saúde incorretos podem comprometer o atendimento de emergência. - O LifCard não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações falsas ou desatualizadas. ### 3.3 Segurança da conta - Você é responsável por manter sua senha em sigilo. - Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@lifcard.com.br --- ## 4. ASSINATURA E PAGAMENTO ### 4.1 Planos disponíveis | Plano | Valor | Validade | |---|---|---| | Mensal | R$ 34,90 | 30 dias, renovação automática | | Semestral | R$ 167,90 | 6 meses, renovação automática | | Anual | R$ 293,90 | 12 meses, renovação automática | ### 4.2 Renovação automática - Todos os planos renovam automaticamente no vencimento. - Você será notificado por e-mail **7 dias antes** da renovação. - Para cancelar, acesse o Dashboard antes do vencimento. ### 4.3 Cartão físico - **Plano Mensal:** cartão PVC enviado após o **3º pagamento consecutivo**. - **Planos Semestral e Anual:** cartão enviado após confirmação do pagamento. - O envio é realizado pelos Correios para o endereço cadastrado. - Não nos responsabilizamos por extraviados nos Correios após emissão do código de rastreio. ### 4.4 Cancelamento e reembolso - Você pode cancelar a qualquer momento pelo Dashboard. - **Não há reembolso proporcional** para períodos não utilizados. - Após o cancelamento, o QR Code permanece ativo até o fim do período pago. - Após o vencimento, o QR Code é **desativado automaticamente**. ### 4.5 Inadimplência - Em caso de falha no pagamento, o sistema tentará a cobrança por até 3 dias. - Após 3 tentativas sem sucesso, o QR Code é desativado. - Ao regularizar o pagamento, o QR Code é reativado em até 24 horas. --- ## 5. QR CODE E PERFIL DE EMERGÊNCIA ### 5.1 Acesso público - O perfil de emergência vinculado ao seu QR Code é **publicamente acessível** por qualquer pessoa que escaneie o código. - Ao cadastrar seus dados, você **consente expressamente** com essa exposição pública. ### 5.2 Desativação - Você pode desativar o QR Code a qualquer momento pelo Dashboard. - A desativação é imediata e impede o acesso ao perfil. ### 5.3 Notificações de escaneamento - Você será notificado por e-mail e WhatsApp (se configurado) sempre que seu QR Code for escaneado. - Essas notificações são para informação — não confirmamos se o escaneamento ocorreu em situação de emergência real. --- ## 6. USO ACEITÁVEL É **proibido** usar o LifCard para: - Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização - Tentar acessar dados de outros usuários - Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma - Usar o serviço para fins comerciais não autorizados - Criar contas múltiplas para burlar restrições O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem direito a reembolso. --- ## 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O LifCard é uma ferramenta de **apoio informativo em emergências**. Reconhecemos que: - **Não somos um serviço médico** e não substituímos cuidados profissionais de saúde. - A **disponibilidade do serviço** pode ser interrompida temporariamente por manutenção ou falhas técnicas. - **Não garantimos** que o QR Code será escaneado em toda e qualquer emergência. - **Não nos responsabilizamos** por decisões médicas tomadas com base nas informações cadastradas. Nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 meses. --- ## 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo do LifCard — marca, logo, design, textos, código — é de propriedade da Groupcore Conexões e Tecnologias Ltda. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. --- ## 9. PRIVACIDADE O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa **Política de Privacidade**, disponível em https://lifcard.com.br/privacidade, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)**. --- ## 10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com **15 dias de antecedência**. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das mudanças. --- ## 11. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de **São Luís, Maranhão**, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. --- ## 12. CONTATO **Groupcore Conexões e Tecnologias Ltda** contato@lifcard.com.br São Luís, MA — Brasil