Termos de Uso
Última atualização: 16 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e usar o LifCard, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
Operador: Groupecore Conexões e Tecnologias Ltda — CNPJ 63.878.316/0001-09
Site: https://lifcard.com.br
Contato: contato@lifcard.com.br
2. O que é o LifCard
O LifCard é uma plataforma de cartão de emergência digital com QR Code. Ao escanear o QR Code de um assinante, qualquer pessoa tem acesso imediato às informações de saúde cadastradas — sem necessidade de login ou aplicativo.
O serviço é oferecido mediante assinatura paga, nos planos Mensal, Semestral e Anual.
Você pode preencher seus dados de saúde e visualizar uma prévia do seu cartão antes mesmo de ativar uma assinatura. Nesse período, seus dados ficam armazenados de forma privada e não são exibidos publicamente — apenas você, logado na sua própria conta, consegue ver uma prévia com os dados borrados (exceto o nome). A exibição pública, visível a qualquer pessoa que escaneie o QR Code, só passa a valer depois da confirmação do pagamento.
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
- Você deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta própria.
- Responsáveis legais podem criar contas para menores sob sua tutela.
3.2 Responsabilidade das informações
- Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrados.
- Dados de saúde incorretos podem comprometer o atendimento de emergência.
- O LifCard não se responsabiliza por consequências decorrentes de informações falsas ou desatualizadas.
3.3 Segurança da conta
- O acesso à sua conta é feito por senha (contas criadas antes de 15/07/2026) ou por código de verificação enviado ao seu e-mail de cadastro (padrão atual) — você é responsável por manter esse acesso em sigilo.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@lifcard.com.br
3.4 E-mail e CPF
- Cada e-mail só pode estar vinculado a uma conta — não é permitido cadastro duplicado com o mesmo e-mail.
- O CPF é solicitado para identificação e para a emissão do cartão físico, e pode se repetir entre contas diferentes (ex: uma pessoa cadastrando perfis de familiares).
4. Assinatura e Pagamento
4.1 Planos disponíveis
| Plano | Valor | Validade |
| Mensal | R$ 34,90 | 30 dias, renovação automática |
| Semestral | R$ 167,90 | 6 meses, renovação automática |
| Anual | R$ 293,90 | 12 meses, renovação automática |
4.2 Renovação automática
- Todos os planos renovam automaticamente no vencimento.
- Você será notificado por e-mail 7 dias antes da renovação.
- Para cancelar, acesse sua conta antes do vencimento.
4.3 Cartão físico
- Plano Mensal: cartão PVC enviado após o 3º pagamento consecutivo.
- Planos Semestral e Anual: cartão enviado após confirmação do pagamento.
- O envio é realizado pelos Correios para o endereço cadastrado.
- Não nos responsabilizamos por extravios nos Correios após emissão do código de rastreio.
4.4 Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta.
- Se o cancelamento ocorrer em até 7 dias corridos da confirmação do último pagamento, você tem direito ao estorno automático desse valor (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Pagamentos em cartão de crédito podem levar alguns dias úteis para retornar ao seu extrato.
- Fora desse prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional para o período restante já pago.
- Em qualquer caso, após o cancelamento o QR Code permanece ativo até o fim do período já pago.
- Após o vencimento, o QR Code é desativado automaticamente.
4.5 Inadimplência
- Em caso de falha no pagamento, nosso processador de pagamentos tenta novas cobranças automaticamente por alguns dias.
- Se todas as tentativas falharem, o QR Code é desativado temporariamente e você recebe um e-mail com o link para regularizar.
- Assim que o pagamento for confirmado, o QR Code é reativado automaticamente — sem necessidade de contato com o suporte.
4.6 Mudança de plano
- Você pode solicitar upgrade ou downgrade de plano pela sua conta a qualquer momento.
- A troca passa a valer somente na próxima renovação — nada é cobrado ou ajustado no momento da troca, e o valor da assinatura atual não é alterado até lá.
4.7 Acessos de cortesia (vouchers)
- Podemos conceder acessos gratuitos e promocionais por meio de links de convite (vouchers), sem qualquer cobrança.
- Cada link é de uso único e pode ser revogado ou expirar a nosso critério, a qualquer momento, antes de ser utilizado.
- Como não há cobrança, acessos de cortesia não geram direito a reembolso ou estorno.
- A emissão do cartão físico para acessos de cortesia segue as mesmas regras do plano concedido no convite.
5. QR Code e Perfil de Emergência
5.1 Acesso público
- O perfil de emergência vinculado ao seu QR Code é publicamente acessível por qualquer pessoa que escaneie o código.
- Ao cadastrar seus dados, você consente expressamente com essa exposição pública.
- Essa exposição pública só é ativada depois da confirmação do pagamento da assinatura. Antes disso, o QR Code não exibe nenhum dado a terceiros; somente você, logado na sua própria conta, pode visualizar uma prévia com os dados borrados.
5.2 Desativação
- Você pode desativar o QR Code a qualquer momento pela sua conta.
- A desativação é imediata e impede o acesso ao perfil.
5.3 Notificações de escaneamento
- Você será notificado por e-mail e WhatsApp (se configurado) sempre que seu QR Code for escaneado.
- Essas notificações são para informação — não confirmamos se o escaneamento ocorreu em situação de emergência real.
6. Uso Aceitável
É proibido usar o LifCard para:
- Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma
- Usar o serviço para fins comerciais não autorizados
- Criar contas múltiplas para burlar restrições
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta sem direito a reembolso.
7. Limitação de Responsabilidade
O LifCard é uma ferramenta de apoio informativo em emergências. Reconhecemos que:
- Não somos um serviço médico e não substituímos cuidados profissionais de saúde.
- A disponibilidade do serviço pode ser interrompida temporariamente por manutenção ou falhas técnicas.
- Não garantimos que o QR Code será escaneado em toda e qualquer emergência.
- Não nos responsabilizamos por decisões médicas tomadas com base nas informações cadastradas.
Nossa responsabilidade máxima, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 meses.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do LifCard — marca, logo, design, textos, código — é de propriedade da Groupecore Conexões e Tecnologias Ltda. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das mudanças.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís, Maranhão, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Groupecore Conexões e Tecnologias Ltda — CNPJ 63.878.316/0001-09
contato@lifcard.com.br
São Paulo, SP — Brasil
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